ABSTRACT
Contexto: Em setembro de 2014, após discussões e recomendações da 26ª Reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), realizada no dia 9 de junho de 2014, sobre as evidências de eficácia, segurança e aspectos econômicos do uso da risperidona no tratamento de em crianças e adolescentes com transtornos do espectro do autismo (TEA), decidiu-se ampliar o uso da risperidona para o controle da agressividade. Ao se delinear o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de comportamento agressivo na pessoa com transtornos do espectro do autismo (TEA), observou-se a necessidade de garantir também o acesso de pacientes adultos com TEA ao referido tratamento. Evidências científicas: De maneira geral, as evidências disponíveis demonstram eficácia da risperidona nos domínios relacionados agressividade. Quanto aos demais sintomas estudados, como interesses restritos, interação emocional e comunicação verbal, os estudos convergiram em não demonstrar significância estatística, o que corrobora a não indicação deste medicamento para o tratamento de sintomas nucleares do TEA. A escassez de evidências diretas torna baixa a qualidade das evidências para seu uso em adultos, sendo importante a construção e implementação de um PCDT que selecione os indivíduos com balanço favorável de riscos e benefícios. Impacto orçamentário: A ampliação de cobertura da risperidona para adultos com TEA pode gerar um impacto orçamentário anual próximo de R$ 4 milhões, com uma probabilidade acima de 90% de estar abaixo do menor nível impacto orçamentário ao longo de 3 anos de incorporação. Discussão: Apesar da baixa qualidade das evidências, há grande probabilidade de uma relação causal entre a melhora do comportamento agressivo e o uso da risperidona em adultos com TEA, a partir da plausibilidade biológica e consistência com os resultados em crianças e adolescentes. Da mesma forma, os dados econômicos apresentam a referida ampliação de uso da risperidona como uma incorporação de não elevado impacto orçamentário. Decisão: Incorporar o uso da risperidona no tratamento do comportamento agressivo em adultos com transtorno do espectro do autismo (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, dada pela Portaria SCTIE-MS nº 2, de 18 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 11 de 18 de janeiro de 2016.